27 novembro 2014

As várias faces dos problemas ambientais

Seja no caso do acordo firmado entre EUA e China, seja na crise hídrica brasileira, autoridades preferem ações paliativas a entender que existem problemas insolúveis a curto prazo


Crise hídrica na Cantareir
Crise hídrica na Cantareira: a água não brota de obras de cimento
Nos últimos dias, a temática ambiental recebeu importantes notícias, mas em sentidos opostos. Em primeiro lugar o estabelecimento do acordo climático, estabelecido pelas duas maiores potências econômicas mundiais. Estados Unidos e China, os maiores países poluidores e responsáveis por 45% das emissões de gases de efeito estufa do planeta, finalmente decidiram fixar metas para a redução de suas “pegadas ecológicas”. Certamente isso irá representar uma mudança ao menos simbólica na forma como a questão do aquecimento global e das mudanças climáticas foi tratada até o momento.
Já em terras pátrias e na contramão do proposto pelos líderes da economia mundial está o gerenciamento da crise da água que afeta dramaticamente São Paulo, mas que também assusta outras regiões e estados brasileiros.
Recentes declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e da presidenta da República, Dilma Rousseff, vaticinaram o fim do problema da crise da água com a redentora chegada das chuvas.
Na sequência uma rápida análise sobre esses dois movimentos recentes.
EUA e China
Reunidos em Pequim para uma série de acordos comerciais, o presidente norte-americano, Barack Obama e o presidente chinês Xi Jinping, anunciaram novas metas para a redução de suas emissões, um ano antes da COP de Paris (Conferência do Clima), no qual será discutido um novo acordo climático global.
A China, responsável sozinha por 29% das emissões globais dos gases de efeito estufa, principalmente em razão do uso do carvão como fonte energética propulsora de seu crescimento, fixou a meta de atingir um teto dessas emissões em meados de 2030, com um viés de que esse limite chegue antes dessa data. Depois disso deverá reduzi-lo progressivamente nos anos subsequentes.
Apesar de ainda ser pouco ambicioso e representar uma carta de intenções, mais do que ações efetivas, esta é a primeira vez que a China aceita se comprometer com uma redução de emissões.
Já os Estados Unidos anunciaram que pretendem reduzir entre 26 e 28% as suas emissões até 2025, em relação aos níveis registrados em 2005. Também um avanço em relação a metas anteriores.
Em ambos os casos, as potências enviaram a todos os países do planeta um importante recado sobre a importância de se enfrentar os desafios climáticos. A ambição da reunião do próximo ano é obter um acordo mundial suficientemente ambicioso para limitar o aquecimento global a 2.°C.
O aumento na temperatura poderá trazer consequências extremas de alcance global, o que significaria, entre vários impactos, uma dramática redução dos recursos, um número maior de conflitos principalmente entre as nações mais carentes, a elevação do nível dos oceanos e a extinção de espécies responsáveis pelo equilíbrio da biodiversidade terrestre.
As medidas anunciadas pelos Estados Unidos e a China não tem a capacidade de mudar as análises de cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas, em sua sigla em inglês). Segundo esses mesmos cientistas, o tempo é muito curto para evitar o aumento da temperatura global. Mesmo assim, causou uma boa impressão o fato de potências que sempre estiveram em posições contrárias acordarem que é sim necessário trabalhar pela redução das emissões.
Claro que a China continua a defender a tese de que os países mais desenvolvidos devem reduzir de maneira mais expressiva suas emissões em relação aos demais países, sejam eles os que estão em franco desenvolvimento ou aqueles mais pobres.
Bem, as mudanças nem sempre ocorrem na velocidade desejada!
Falta de água
De volta ao Brasil varonil, recentemente o governador paulista esteve no Palácio do Planalto para solicitar uma ajuda emergencial no valor total de R$ 3,5 bilhões para enfrentar a crise hídrica enfrentada pelo estado de São Paulo. Nada mais natural que Geraldo Alckmin tenha feito esse movimento diante da terrível situação que tanto tem assustado a população. Mas espantoso é observar que o pedido da verba refere-se basicamente a obras de infraestrutura, com interligações de reservatórios, construção de estações de reuso de água e abertura de poços artesianos.
A recuperação dos mananciais, o reflorestamento de áreas críticas e a despoluição de rios e córregos não foram mencionados como ações necessárias para solucionar a escassez que atinge a capital paulista e uma grande quantidade de cidades do estado. Talvez sejam lembradas em outro momento... Quem sabe para quando o problema voltar?
Como assim, voltar? O leitor/internauta poderá, espantado, perguntar. Então repito: quando o problema voltar! Pois, segundo nossas autoridades, tanto o governador paulista quanto a presidenta, a chegada da temporada de chuvas irá solucionar a crise da falta de água.
Acreditem se quiserem, eles afirmaram, apesar de todas as informações em contrário, que estamos caminhando para uma solução no abastecimento de água!
Basicamente, o que difere os dois fatos relatados não são as ações propostas pelas potências mundiais ou o enfrentamento local para a questão da falta d'água. Ambas demonstram serem paliativas ou apenas uma sequência de boas intenções com poucos resultados concretos.
No caso internacional, ao menos, há o reconhecimento para a gravidade do problema vinculado ao aquecimento global. Pouco, sem dúvida, mas ao menos um diagnóstico correto.
Já em relação ao posicionamento de dois dos principais líderes nacionais, o que assusta é que, apesar de tudo, ainda existe uma incrível resistência em entender e aceitar que existem problemas insolúveis no curto prazo.
Assim como a água não nasce de obras de concreto, mas sim de um meio ambiente saudável e protegido, muitas das respostas que procuramos estão em decisões inteligentes e sustentáveis que vão impactar na vida de todos, no presente e no futuro. A questão é que devemos esperar mais de nossas lideranças. Nós, seres humanos, dependemos disso, não importa onde estejamos, em São Paulo, em Pequim ou Nova York, tanto faz. Afinal, o Planeta Terra é um só.

16 novembro 2014

Implementação do Código Florestal só acontecerá com incentivos econômicos para produtores

Implementação do Código Florestal só acontecerá com incentivos econômicos para produtores



Observatório do Código Florestal reúne governo, academia e sociedade civil 
para debater incentivos econômicos para conservação ambiental
Brasília, 13 de novembro de 2014 – O Observatório do Código Florestal (OCF) convidou especialistas do governo, do mundo acadêmico e da sociedade civil para mostrar nesta sexta-feira (14) o que está em estudos e iniciativas pioneiras que podem ser ampliadas para auxiliar na implementação do Código Florestal e na regularização ambiental efetiva dos imóveis rurais.
Em vigor há dois anos e meio, o Código até agora não teve criados ou regularizados os incentivos econômicos previstos em seus artigos 41 e 50, com a finalidade de estimular os proprietários rurais a conservarem suas florestas ou buscarem restaurar, regenerar ou compensar os desmatamentos ilegais ocorridos em suas propriedades.
“A ausência da implantação dos incentivos prejudica a aplicação da própria lei”, afirma Andréa Azevedo, Diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), membro fundador do Observatório do Código.
“Precisamos conhecer as dificuldades para a implementação enfrentadas no campo e oferecer sugestões que ajudem a tirar o Código Florestal do papel,” argumenta Azevedo.
Punições X Incentivos
Até agora, prevalecem as medidas de punição, sem pouca ou quase nenhuma oferta de benefícios econômicos que premiem quem já preserva mais do que a lei exige, além de atrair os que gostariam de aderir a práticas de conservação.
Os incentivos, em forma de isenções ou reduções tributárias, linhas de crédito com juros menores e boas práticas na agropecuária que aumentam a produtividade e reduzem os danos ao meio-ambiente, formam um capítulo bastante amplo do Código.
Mas ainda são aplicados timidamente, no caso da linha de crédito diferenciada para agricultura de baixo carbono e da isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas de Reserva Legal (percentual de vegetação nativa obrigatório em cada propriedade) e de Preservação Permanente (APPs).
“Se há consenso sobre a importância dos instrumentos econômicos e sua complementaridade às ações de fiscalização e controle ambientais, então é preciso aplicá-los”, defende Laurent Micol, Coordenador-Executivo do Instituto Centro de Vida, em Mato Grosso, que também é uma das instituições fundadoras do OCF e apresenta no seminário sua experiência com um projeto de boas práticas na pecuária que ajuda a ampliar os lucros de pequenos e médios pecuaristas, ao mesmo tempo em que trabalha na regeneração de áreas degradadas.
O governo estima que haja 5,2 milhões de propriedades rurais no país e pelo novo Código Florestal todas devem estar com seu Cadastro Ambiental Rural realizado em maio de 2015. As propriedades com mais de quatro módulos fiscais que tiverem déficit de vegetação nativa em APPs ou menos Reserva Legal do que o exigido em lei vão precisar assinar um termo de compromisso com a autoridade ambiental estadual e iniciar o reflorestamento, regeneração ou compensação da vegetação nativa. Um estudo do professor Britaldo Silveira Soares Filho, calcula que este passivo de florestas no Brasil seja de 23 milhões de hectares.
SERVIÇO:
Seminário Incentivos Econômicos de apoio à implementação do Código Florestal
Data: 14/11/2014 - Horário: 08h30 às 15h
Local: Brasília Palace Hotel - Salão Alvorada (ao lado do Royal Tulip, próximo ao Palácio da Alvorada)
TRANSMISSÃO AO VIVO EM WEBCAST NO WEBSITE DO OCF: www.observatorioflorestal.org.br
E PERFIL DO FACEBOOK: www.facebook.com/deolhonocodigo
Mais informações e marcação de entrevistas:
Cassuça Benevides (61) 8188 29 73; (61) 3536-9475 – cassuca@quartzocomunicacoes.com.br

Green Friday reúne Instituições de Ensino e oferece descontos em cursos


Em total contraponto ao Black Friday, os consumidores, poderão, no dia 28 de novembro, consumir conhecimento!
GreenFriday.pngO Green Friday 2014 – movimento colaborativo -  já está sendo organizado para oferecer uma opção de consumo à sociedade. Na ocasião, diversas Instituições de Ensino, livrarias e Organizações que propõe cursos irão oferecer descontos de pelo menos 30% em suas ações/livros ligados à sustentabilidade.
Temas como Inovação, Cultura, Espiritualidade, Educação, Política, Território, Economia Criativa, Empreendedorismo e Terceiro Setor. Qualquer formato de curso e evento é aceito (extensão, pós, bate-papo, mestrado, com ou sem diploma ou certificado, simpósio, congresso, cursos, palestras, exposições etc) on line e presenciais. As ações não precisam acontecer na data, nem em 2014, pode-se cadastrar cursos para compra futura.
O movimento foi criado em 2013 pelo site Agenda Sustentabilidade com o seguinte mote “Troque o eletrônico do Black Friday por algo mais importante: o seu conhecimento!”.
A ideia nasceu do descontentamento com a forma que o consumo exagerado e desnecessário é incentivado durante o final de ano.
“Na semana do Black Friday de 2013 eu fui bombardeado de publicidade nas redes sociais e sites diversos com “promoções imperdíveis” e lembrei o que um dia um professor me disse “Invista sempre em conhecimento, pois você pode perder tudo na vida menos o que você aprendeu”. Neste momento tive a ideia de criar o Green Friday! O legal foi que o Rafael Art, meu sócio, topou essa ideia maluca e ficamos 36h sem dormir para colocar o projeto no ar. Conseguimos!” - explica Thiago Machado, um dos sócios da Agenda Sustentabilidade.
Nesse ano o Green Friday já conta com o apoio do Catraca Livre, Revista Sustentabilidade, Rádio Observatório do Terceiro Setor e Portal eCycle, além de já ter sido divulgado no site Quem Inova (link) e está presente na edição da Revista Vida Simples de novembro.
No ano passado foram divulgados 59 cursos de seis Instituições de Ensino (Escola São Paulo Escola de Design Thinking, The Open Mind School,Diálogo Social, Perestroika e a argentina CapacitarSE), além do evento Startup Weekend Foz do Iguaçu, que juntos, movimentaram R$ 60 mil reias.
Nesse ano a proposta é dobrar o número de cursos, atingir um público maior e movimentar algo em torno de R$ 230 mil reais. Além disso será incluído livros e eventos culturais.
O movimento não representa apenas a compra de cursos com desconto, é também uma opção pelo conteúdo, uma experiência de aprendizado, algo que pode-se carregar, ter e ser de forma perene: o Conhecimento.
Para cadastrar um curso acesse: http://www.greenfriday.com.br/insti-ensino/ e para receber as novidades sobre o Green Friday as pessoas podem se cadastrar pelo link: http://www.greenfriday.com.br .


12 novembro 2014

Em meio à pior crise hídrica da história do Estado de São Paulo, soluções fundamentais foram deixadas de lado na conversa entre Alckmin e Dilma



Aliança da Água critica pacote bilionário de obras que não apresenta plano de emergência, não ataca as causas da falta d’água nem garante níveis seguros dos reservatórios para o próximo período de estiagem.

São Paulo, 12 de novembro de 2014 - Desde o início deste ano, os indícios de que São Paulo viveria a pior crise hídrica de sua história eram claros. Com medo da reação da opinião pública durante o período eleitoral, os governos adiaram medidas de contenção. A inação política agravou o cenário de estiagem. Mais de 60 municípios já enfrentam cortes no fornecimento e o racionamento atinge milhões de pessoas.

Passadas duas semanas do fim da eleições, na última segunda-feira, dia 10/11, o governador Geraldo Alckmin por fim reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff em Brasília para pedir apoio a um pacote bilionário de obras hídricas no Estado de São Paulo. As medidas propostas, como a interligação dos reservatórios e a construção de novas represas, embora aparentemente "volumosas", falham em responder à crise, não garantem transparência e participação da sociedade e não criam mecanismos robustos para promover a segurança hídrica do Estado.

Especialistas em recursos hídricos e mudanças climáticas apontam quatro fatores que deram origem à crise: a) ênfase dos governos na retirada de mais água, e não no uso racional desse recurso; b) desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o Estado; c) seca extrema e déficit de chuvas, em especial  no Sistema Cantareira;  d) pouco espaço de participação social e transparência na gestão da água.

A Aliança pela Água -- rede de entidades e coletivos da sociedade civil que se organizou em outubro para monitorar as respostas do poder público e propor soluções de curto, médio e longo prazos para superar a crise-- alerta que não existe mais tempo, dinheiro e água para desperdiçar com um conjunto de obras que não vai resolver o problema e ressalta que as propostas apresentadas não atacam suas causas.

De acordo com a Aliança, adotar esse caminho é insistir no erro: novas e caras obras que não cuidam das nascentes, não recuperam áreas já exploradas e não reduzem consumo e perdas, repetindo o padrão histórico insustentável. Além disso, a prioridade deve ser a apresentação e discussão pública de um plano de contingência que indique como chegar em abril de 2015 em situação segura para garantir o fornecimento durante o próximo período de estiagem.

Outro ponto que chama a atenção no pacote de medidas discutido por Dilma e Alckmin é a ausência de qualquer menção sobre a recuperação e recomposição dos mananciais existentes - como  a restauração florestal, a ampliação de parques e áreas protegidas, a contenção da expansão urbana sobre áreas de mananciais, além de instrumentos econômicos para promover essas ações. Tampouco se considera os impactos da expansão urbana, do desmatamento e das mudanças climáticas nas mudanças do regime de chuvas.

O sentido de urgência e a escala do problema são claros: o mês de outubro foi um dos mais secos já registrados e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras. Os dados indicam que, se chover como em 2013, o colapso é praticamente certo; e, mesmo que chova dentro da média, os mananciais ainda se encontrarão em situação pior do que estavam em abril de 2014.

Por essas razões, a Aliança da Água cobra a apresentação e discussão imediata de um plano de contingência claro e que priorize a transparência dos dados e da real situação do abastecimento de água no Estado. As organizações da sociedade civil, movimentos, coletivos e pessoas que a compõem defendem que qualquer investimento público em obras de novas transposições e de grande porte deve estar condicionado a plano de sustentabilidade que garanta segurança hídrica e que considere variáveis sociais e climáticas antes de implementar tal infraestrutura, reforçando os instrumentos já estabelecidos pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (lei 7.663/1991). No curto e médio prazo, e de forma permanente, é preciso que sejam implantadas ações para diminuir consumo em diferentes escalas, como programas de economia, reuso, captação de água de chuva e redução nas perdas do sistema.

Impõe-se a necessidade de difusão permanente de informações sobre a crise, para que a população possa enfrentá-la com maior segurança, evitando a proliferação de poços potencialmente contaminados e a reservação inadequada de água. A crise hídrica provavelmente se estenderá por muitos anos e a pouca disponibilidade de água na região metropolitana é uma realidade a ser enfrentada com coragem e gestão cuidadosa. Não basta buscar aumentar a oferta, sem cuidar da demanda.

Crítica aos investimentos anunciados:

  • O conjunto de intervenções apresentado não resolve a crise atual, é fazer mais do mesmo, ou seja, novas e caras obras que não contemplam medidas estratégicas para criar segurança hídrica.

  • Até o momento não foi apresentado um plano de contingência que demonstre como vamos chegar em abril de 2015 em situação segura para encarar o próximo período de estiagem.

  • Não foi feita qualquer menção sobre recuperar e cuidar dos mananciais existentes (restauração florestal, ampliação de parques, pagamentos por serviços ambientais)

O que queremos:

  • A apresentação e discussão imediata de um plano de contingência transparente, que permita que a sociedade se organize e se prepare para a crise continuada e o próximo período de estiagem.

  • Que sejam implantadas ações imediatas com metas de redução de consumo e de perdas para diferentes tipos de usuários de água, como agricultura, indústria, concessionárias de serviços de saneamento e grandes consumidores urbanos.

  • Que todo e qualquer investimento para novas transposições e obras desse porte estejam condicionados a um plano abrangente de segurança hídrica e recuperação das fontes de água existentes, considerando-se variáveis sociais e climáticas, para garantir um futuro seguro e sustentável para a água em São Paulo.

#AguaSP

Leia todas as propostas: http://aguasp.com.br/  

Integrantes da Aliança pela Água:


Advogados Ativistas
Associação Águas Claras do Rio Pinheiros - AACRP
BEM TE VI Diversidade
Cidade Democrática
Coletivo Curupira
Espaço - Formação, Assessoria e Documentação
RPPN Fazenda Serrinha
Grupo Permacultores
Greenpeace Brasil
GT Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo
InfoAmazônia
Iniciativa Verde
Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade;
Instituto Akatu
Instituto ATÁ
Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Mutirão
IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas
Instituto Socioambiental
Itu Vai Parar!
Mapas Coletivos
Minha Sampa
Movimento Cisterna Já
Proteste - Associação de consumidores
Rede Nossa São Paulo
Rede de Olho nos Mananciais
SIBITE
Sala Crisantempo
SOS Mata Atlântica
TNC - The Nature Conservancy
Virada Sustentável
Volume Vivo
WWF- Brasil
WRI Brasil




PLANTIO COMEMORATIVO: INICIATIVA VERDE DÁ INÍCIO A TEMPORADA DE RESTAUROS E ESPERA QUE CHUVAS CONTRIBUAM PARA O SUCESSO DO TRABALHO


Foi em clima de descontração e alegria que a Iniciativa Verde realizou, neste sábado, 08/11, a sua nova etapa no trabalho de recomposição florestal.

Desta vez, o plantio comemorativo foi realizado em Taiaçupeba, distrito de Mogi das Cruzes, localizado a mais ou menos 100 quilômetros da capital paulista. Mais precisamente, o local escolhido foi uma RPPN – Reserva Particular de Patrimônio Natural, a Hinayama, pertencente ao renomado jornalista Heródoto Barbeiro, que atualmente é âncora do telejornal da Record News.

Na manhã de sábado, as atividades foram iniciadas na SAT – Sociedade Amigos de Taiaçupeba, com um café da manhã especial preparado pela Natural da Mata, especializada em receitas gastronômicas com produtos locais, como cambuci e jussara.

Após breves apresentações sobre o trabalho social e ambiental realizado pela SAT e sobre a atuação da Iniciativa Verde, os mais de 90 convidados foram até uma área da RPPN Hinayama devidamente preparada para receber as mais de 80 mudas de diferentes espécies de árvores típicas da Mata Atlântica.

Uma breve orientação sobre os desafios enfrentados para se plantar uma floresta e como tratar as mudas nesse trabalho inicial foram dadas pelos técnicos e diretores da Iniciativa Verde. Pedro Barral, Vinicius de Zorzi, Mariana Gomes e Roberto Resende explicaram como fixar as mudas nos berços e aplicar corretamente o adubo e o hidrogel, para garantir que as árvores possam crescer de maneira saudável e segura.

Entre os convidados pelos organizadores do evento estavam integrantes de empresas clientes que contrataram o Carbon Free, da Pastoral do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, jornalistas e autoridades locais.

Todas as mudas foram plantadas e vieram a se somar as mais de 1 milhão de árvores plantadas pela organização desde 2006.

O diretor da Iniciativa Verde, Lucas Pereira, responsável pelo Carbon Free, ressaltou a importância dos clientes vivenciarem a experiência e o significado do trabalho, “O Plantio Comemorativo, além de significar o início da temporada de plantios da Iniciativa Verde, celebra um ano de sucesso e de estreitamento de relações com os nossos clientes. Quando eles veem de perto o trabalho, compreendem tudo aquilo que conversamos em reuniões e telefonemas ao longo do ano. É uma conexão muito forte e importante.”

Para o presidente da Iniciativa Verde, Roberto Resende, “Este tipo de evento é bom para comemorar o que já foi feito, reforçar parcerias já existentes e lançar novas, como a SAT e a RPPN Hinayama. Roberto ainda lembrou da severa falta de chuvas enfrentadas no último ano, “E com a atual crise hídrica que vivemos é cada vez mais importante reforçarmos as parcerias para a conservação e recuperação ambiental, cuidando do clima, da água, da biodiversidade e das pessoas”.

Sobre a Iniciativa Verde
A Iniciativa Verde é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem como missão contribuir para a construção de um novo tempo baseado em uma economia de baixo carbono e na redução dos impactos ambientais causados pelas atividades humanas.
A instituição acredita na busca por novas alternativas de desenvolvimento e oferece uma gama de projetos relacionados ao combate às mudanças climáticas, recuperação ambiental, conservação da biodiversidade e recomposição florestal. www.iniciativaverde.org.br

Informações para Imprensa:
Reinaldo Canto - 11 3647-9293 e 11 99976-1610 – imprensa@iniciativaverde.org.br



10 novembro 2014

HORA DE DETALHAR PROPOSTAS DE GOVERNO


Agora eleita, Dilma Rousseff vai precisar mostrar como pretende fazer o país avançar rumo a uma democracia mais cidadã, inclusiva e sustentável

Nesse ano de 2014, uma vez mais, tivemos um processo eleitoral marcado pela opção dos candidatos de não contar com mediadores para a sua interlocução com a sociedade. Assim transcorreu toda a campanha eleitoral, em nível nacional e estadual, nas eleições do legislativo como do executivo.  Foi baixo o acolhimento de propostas e convites de organizações da sociedade civil para um diálogo mais programático. De maneira geral, a aposta foi na emissão sucinta de mensagens dirigidas à população em massa. Até os debates televisivos – em formato inédito - tiveram mínima mediação jornalística.
Ainda no calor de um recém-encerrado processo eleitoral, o resultado dessa tática que pode ser constatado de forma mais imediata é, por um lado, uma maior adesão de diferentes públicos a um debate polarizado que se estabeleceu particularmente no segundo turno acerca de generalidades, da trajetória pessoal e do perfil ideológico de cada candidato. Por outro lado, muitos questionamentos foram e continuam a ser feitos sobre as metas que caracterizam os distintos, de fato, projetos submetidos ao pleito.
Esta é a indagação que segue pertinente para o movimento Agenda Brasil Sustentável (www.agendabrasilsustentavel.org.br), uma plataforma construída por 63 organizações da sociedade civil a respeito de sete temas considerados estratégicos para o desenvolvimento justo, democrático e sustentável do país: respeito aos limites do planeta; garantia de direitos com redução das desigualdades; integridade e transparência; reforma política e fortalecimento da democracia; economia para a sustentabilidade; valorização do trabalho; e gestão pública.
O programa de governo apresentado pela campanha da então candidata à reeleição, poucos dias antes do pleito, revelou-se genérico e pouco aprofundado quanto aos seus objetivos. O máximo que se obteve antes do 2º turno havia sido um quadro indicativo da continuidade e aprimoramento de projetos em diferentes áreas, tais como, educação, saúde e projetos sociais.
O que foi apresentado até agora
Numa tentativa de contribuir para as discussões que farão parte da agenda do próximo governo, a equipe da Agenda Brasil Sustentável foi buscar no programa de Dilma algumas referências aos 7 eixos defendidos pelo movimento . Leia abaixo:
RESPEITO AOS LIMITES DO PLANETA -
  • Manter o compromisso com a redução de emissões, dando continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia, e acelerando a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática.
  • O Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais.Fortalecerá a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono.
  • Expandir da matriz energética baseada em fontes renováveis, limpas e de baixa emissão de carbono e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa. Terá sequência prioritária a ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de energia.
  • Dar continuidade ao trabalho anterior, que resultou no crescimento do parque gerador brasileiro, o crescimento de 240 MW para 3.101 MW de fontes alternativas para o sistema integrado, como a biomassa, energia eólica e solar.
  • Criar o Programa Nacional do Biodiesel, para fortalecer a diversificação de nossa matriz energética. A partir de 2010 passou ser obrigatória a mistura de 5% do biodiesel no diesel, em 2014 já são 6% e, a partir de novembro deste ano,  será 7%; Redução do custo da energia, melhorando a competitividade da indústria brasileira e desonerando os consumidores;
  • Renovar as concessões de usinas antigas que já estavam amortizadas, proporcionando redução do custo da energia de, no mínimo, 18%.
  • Fortalecer a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
ECONOMIA PARA A SUSTENTABILIDADE

  •  Acelerar a implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal – , que envolve a integração entre o Governo Federal e as administrações estaduais.
  • Apoiar todos os proprietários rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizadas.

  • Fortalecer a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade.
  • Aprofundar o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140.
  • A segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de uso da água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.

  • Os investimentos em mobilidade urbana,  buscarão assegurar transporte público rápido, seguro e eficiente. Será dada prioridade aos modais ferroviários, hidroviários, e à navegação de cabotagem, reduzindo os gargalos existentes e implantando novas redes logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e a circulação de pessoas.
  • Dar continuidade ao processo de modernização e ampliação da capacidade das rodovias, dos portos e aeroportos.
  • Perseguir a universalização do saneamento básico, com destaque para a universalização do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o território nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento.

GARANTIA DE DIREITOS COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
.
  • Manter a luta pelos direitos humanos , como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, orientação sexual ou identidade de gênero.
  • Mais empoderamento, autonomia e violência zero serão  diretrizes  nas políticas para as mulheres.. A implementação da Casa da Mulher Brasileira será decisiva para este objetivo, assim como as medidas de promoção da igualdade.

·         Tornar realidade a Lei de Cotas no serviço público federal, sancionada em junho de 2014, garantindo-lhe a mesma efetividade já alcançada pela lei de cotas nas universidades públicas.
·         Enfrentara violência contra jovens negros.
·         Ffortalecer e ampliar o Programa Juventude Viva.
·         Continuar a implementação do Viver sem Limite que irá garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

VALORIZAÇÃO DO TRABALHO -
  • Promover novos aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional e concluiremos esse processo com a implantação da REDESIM.
  • O empreendedorismo continuará ganhando imenso apoio. A política de mudança na qualidade do Emprego também terá forte apoio da educação. A criação de mais 12 milhões de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2, opera no sentido de qualificar trabalhadores.
REFORMA POLÍTICA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA -
  • Urgente e necessária uma profunda reforma política cujo objetivo é resolverr as distorções do nosso sistema representativo. Para assegurá-la será imprescindível a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas. 
  • Melhorar a representatividade política, aprimorar o sistema eleitoral, tornar a política mais transparente são as respostas mais evidentes que podemos dar a essa questão. Precisamos oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento. O cidadão deve ter mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes bem como mais espaços para participar das decisões do governo em todos os níveis.
INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA
  • Propiciar a criação de mecanismos que transfiram conquistas institucionais também para o âmbito de estados e municípios.
  • Por meio do Governo Digital, vamos utilizar cada vez mais a internet para que o cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos públicos.

GESTÃO PÚBLICA
  • Combater a impunidade de corruptores e corruptos, por meio de mudanças na nossa legislação, especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal, é uma meta que teremos forte empenho em cumprir.
  • Estruturar ainda mais e ampliar a eficiência dos órgãos públicos que têm por competência o enfrentamento e a investigação da improbidade e o desvio de recursos é um compromisso que continuaremos a manter permanentemente com a sociedade brasileira, independentemente dos interesses políticos e econômicos que possam vir a ser afetados.
AGENDA BRASIL SUSTENTÁVEL –
Acesse: http://www.agendabrasilsustentavel.org.br/
Contato para a imprensa:
Reinaldo Canto - reicanto@uol.com.br e 11 9 9976-1610


04 novembro 2014

HORA DE DETALHAR PROPOSTAS DE GOVERNO

Agora eleita, Dilma Roussef vai precisar mostrar como pretende fazer o país avançar rumo a uma democracia mais cidadã, inclusiva e sustentável

Nesse ano de 2014, uma vez mais, tivemos um processo eleitoral marcado pela opção dos candidatos de não contar com mediadores para a sua interlocução com a sociedade. Assim transcorreu toda a campanha eleitoral, em nível nacional e estadual, nas eleições do legislativo como do executivo.  Foi baixo o acolhimento de propostas e convites de organizações da sociedade civil para um diálogo mais programático. De maneira geral, a aposta foi na emissão sucinta de mensagens dirigidas à população em massa. Até os debates televisivos – em formato inédito - tiveram mínima mediação jornalística.

Ainda no calor de um recém-encerrado processo eleitoral, o resultado dessa tática que pode ser constatado de forma mais imediata é, por um lado, uma maior adesão de diferentes públicos a um debate polarizado que se estabeleceu particularmente no segundo turno acerca de generalidades, da trajetória pessoal e do perfil ideológico de cada candidato. Por outro lado, muitos questionamentos foram e continuam a ser feitos sobre as metas que caracterizam os distintos, de fato, projetos submetidos ao pleito.

Esta é a indagação que segue pertinente para o movimento Agenda Brasil Sustentável (www.agendabrasilsustentavel.org.br), uma plataforma construída por 63 organizações da sociedade civil a respeito de sete temas considerados estratégicos para o desenvolvimento justo, democrático e sustentável do país: respeito aos limites do planeta; garantia de direitos com redução das desigualdades; integridade e transparência; reforma política e fortalecimento da democracia; economia para a sustentabilidade; valorização do trabalho; e gestão pública.

O programa de governo apresentado pela campanha da então candidata à reeleição, poucos dias antes do pleito, revelou-se genérico e pouco aprofundado quanto aos seus objetivos. O máximo que se obteve antes do 2º turno havia sido um quadro indicativo da continuidade e aprimoramento de projetos em diferentes áreas, tais como, educação, saúde e projetos sociais.
O que foi apresentado até agora
Será preciso esclarecer a população sobre os seus planos para um novo mandato, muito mais do que afirmar, como diz literalmente o seu programa de governo que, “um novo ciclo de mudanças após 12 anos de enormes avanços sociais no país” e também, no “fortalecimento das políticas sociais, e na busca permanente do crescimento econômico inclusivo e sustentável”.  

Numa tentativa de contribuir para as discussões que farão parte da agenda do próximo governo, a equipe da Agenda Brasil Sustentável foi buscar no programa de Dilma algumas referências aos 7 eixos trabalhados pelo movimento desde o início de suas atividades em junho deste ano. Leia abaixo:

RESPEITO AOS LIMITES DO PLANETA - Os excepcionais resultados logrados pelo Brasil no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado garantiram ao País o papel de maior redutor de emissões de gases de efeito estufa no Planeta. Manteremos nosso compromisso com a redução de emissões. Para isto, daremos continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática. O Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais.
Fortalecerá a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono, bem como a expansão da matriz energética baseada em fontes renováveis, limpas e de baixa emissão de carbono. e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa. Terá sequência prioritária a ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de energia. As propostas do governo Dilma visam na continuidade das atividades de seu atual governo. Tendo em vista os frutos resultantes dos investimentos feitos para o setor energético brasileiro, a principal proposta do futuro governo caso eleito, é dar continuidade ao trabalho anterior, que resultou no crescimento do parque gerador brasileiro, o crescimento de 240 MW para 3.101 MW de fontes alternativas para o sistema integrado, como a biomassa, energia eólica e solar; criação do Programa Nacional do biodiesel, para fortalecer a diversificação de nossa matriz energética. A partir de 2010 passou ser obrigatória a mistura de 5% do biodiesel no diesel, em 2014 já são 6% e, a partir de novembro deste ano,  será 7%; Redução do custo da energia, melhorando a competitividade da indústria brasileira e desonerando os consumidores; Renovação das concessões de usinas antigas que já estavam amortizadas, proporcionando redução do custo da energia de, no mínimo, 18%. Também aprimoramos os mecanismos de licenciamento ambiental e avançamos na regulamentação do uso sustentável de nossa biodiversidade. Para assegurar maior efetividade da política ambiental, fortaleceremos a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

ECONOMIA PARA A SUSTENTABILIDADE - Após anos de debate, conseguimos aprovar, em 2013, o novo Código Florestal, que garantiu as bases mais sustentáveis para a produção agrícola e mais segurança jurídica para os produtores. Aceleraremos a implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal – , que envolve a integração entre o Governo Federal e as administrações estaduais.
Nosso compromisso é apoiar todos os proprietários rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizada. Fortaleceremos a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade.
Aprofundaremos o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140. A segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de uso da água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.
Os investimentos em mobilidade urbana buscarão assegurar transporte público rápido, seguro e eficiente. Sobre a mobilidade urbana, Dilma diz que ela melhorará conforme a reforma urbana for feita. A reforma enfrentará o desafio de equacionar o déficit habitacional, a questão da mobilidade urbana e do saneamento. Os investimentos em mobilidade urbana, no programa da candidata, buscarão assegurar transporte público rápido, seguro e eficiente. Será dada prioridade aos modais ferroviários, hidroviários, e à navegação de cabotagem, reduzindo os gargalos existentes e implantando novas redes logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e a circulação de pessoas. Ao mesmo tempo devemos dar continuidade ao processo de modernização e ampliação da capacidade das rodovias, dos portos e aeroportos. Vamos perseguir a universalização do saneamento básico, com destaque para a universalização do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o território nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento.

GARANTIA DE DIREITOS COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES - O segundo pilar do modelo de desenvolvimento dos governos do PT e de seus aliados foi a implantação de uma rede de políticas de proteção e inclusão social que tornaram o Brasil um país verdadeiramente de 200 milhões de cidadãos. Em três mandatos sucessivos, criamos um imenso e dinâmico mercado de consumo de massa, e obtivemos marcas históricas de geração de emprego, aumento do salário real e distribuição de renda. Em nenhuma outra situação a frase “nunca antes na historia deste país” refletiu tão fielmente a realidade dos números.
Desde 2003, 36 milhões de brasileiros foram tirados da extrema pobreza. Somente entre 2011 e 2013, com o Plano Brasil Sem Miséria, 22 milhões de pessoas foram resgatadas da extrema pobreza. O governo Dilma pode, portanto, garantir a superação da extrema pobreza no Brasil, sob o critério de renda.
O reconhecimento do direito à cidadania foi fortemente alicerçado na democratização do acesso à Educação. Este papel central da educação foi reconhecido, nos últimos 12 anos, na ampliação do orçamento federal do setor, que passou de R$ 18 bilhões, em 2002, para R$ 112 bilhões, em 2014, um crescimento real de 223%. Foi reafirmado com a criação do FUNDEB, em 2006, aumentando o apoio concedido a Estados e municípios para que ofereçam educação de qualidade em seus territórios.
A luta pelos direitos humanos se mantém, sempre, como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Mais empoderamento, autonomia e violência zero serão as diretrizes das nossas políticas para as mulheres no próximo período da Presidenta Dilma. A implementação da Casa da Mulher Brasileira será decisiva para este objetivo, assim como as medidas de promoção da igualdade.
A luta contra a discriminação e a promoção da igualdade racial continuarão a ser tarefas prioritárias do nosso governo. Temos o desafio de tornar realidade a Lei de Cotas no serviço público federal, sancionada em junho de 2014, garantindo-lhe a mesma efetividade já alcançada pela lei de cotas nas universidades públicas. De especial importância para o futuro de nosso Brasil é o enfrentamento da violência contra jovens negros e para isso fortaleceremos e ampliaremos o Programa Juventude Viva.
A continuidade da implementação do Viver sem Limite irá garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

VALORIZAÇÃO DO TRABALHO - O desejo de mudar passa pela consolidação das conquistas já obtidas, e pela garantia de ainda mais conquistas. Vamos promover novos aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional e concluiremos esse processo com a implantação da REDESIM. O empreendedorismo continuará ganhando imenso apoio no segundo mandato da Presidenta Dilma. A política de mudança na qualidade do Emprego também terá forte apoio da educação. A criação de mais 12 milhões de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2, opera no sentido de qualificar trabalhadores.
Neste novo ciclo histórico, realizaremos as reformas fundamentais para que o nosso país se torne desenvolvido e mais justo. Reformas que só se tornaram possíveis depois desses 12 anos de crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social.

REFORMA POLÍTICA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA - Para nós é urgente e necessária uma ampla e profunda reforma política cujo objetivo é resolver as distorções do nosso sistema representativo. Para assegurá-la será imprescindível a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas. Para nós, valores e representatividade são temas que, aliados ao combate sem tréguas à corrupção, devem fazer parte da urgente transformação do sistema político e eleitoral brasileiro.
Sem dúvida, melhorar a representatividade política, aprimorar o sistema eleitoral, tornar a política mais transparente são as respostas mais evidentes que podemos dar a essa questão. Precisamos oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento. O cidadão deve ter mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes bem como mais espaços para participar das decisões do governo em todos os níveis.

INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA - Mais ética, mais democracia, mais oportunidade de participar e ser ouvido. Este é um dos clamores de todos os cidadãos no Brasil e também pelo mundo a fora. Essa nova etapa de mudanças institucionais reforça as implementadas nos outros três mandatos de governos do PT e de seus aliados: a criação na sua configuração atual da Controladoria Geral da União – CGU; a criação do Portal da Transparência, que facilita o acompanhamento de políticas públicas pela sociedade; a afirmação da Polícia federal como uma polícia de Estado, autônoma e Republicana, que não persegue inimigos ou protege amigos; a edição da Lei de acesso à informação; a institucionalização de um organismo com o objetivo de traçar políticas e formular propostas unificadas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, - a Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA; a nomeação de Procuradores da República que garantiram, de fato, a plena autonomia funcional ao Ministério Público Federal; a instituição da Comissão da Verdade, que exerce o papel histórico de resgatar a memória dos brasileiros que lutaram contra a ditadura militar.
Devemos propiciar a criação de mecanismos que transfiram estas conquistas institucionais também para o âmbito de estados e municípios. Por meio do Governo Digital, vamos utilizar cada vez mais a internet para que o cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos públicos.
Por meio do Governo Digital, vamos utilizar cada vez mais a internet para que o cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos públicos. 

GESTÃO PÚBLICA - Combater a impunidade de corruptores e corruptos, por meio de mudanças na nossa legislação, especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal, é uma meta que teremos forte empenho em cumprir. Estruturar ainda mais e ampliar a eficiência dos órgãos públicos que têm por competência o enfrentamento e a investigação da improbidade e o desvio de recursos é um compromisso que continuaremos a manter permanentemente com a sociedade brasileira, independentemente dos interesses políticos e econômicos que possam vir a ser afetados.

AGENDA BRASIL SUSTENTÁVEL –
Acesse: http://www.agendabrasilsustentavel.org.br/

Contato para a imprensa:
Reinaldo Canto - reicanto@uol.com.br e 11 9 9976-1610